RFFSA. Execução. Subsistência da penhora. Precatório.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Processo: 00812-1994-042-03-00-0 AP Data de Publicação: 23/04/2008 Órgão Julgador: Primeira Turma Juiz Relator: Desembargador Marcus Moura Ferreira Juiz Revisor: Juíza Convocada Taisa Maria M. de Lima AGRAVANTE: UNIÃO (SUCESSORA DA RFFSA) AGRAVADOS: 1) NILTON PEREIRA DA SILVA E OUTROS 2) WILSON FERREIRA EMENTA: RFFSA - EXECUÇÃO - SUBSISTÊNCIA DA PENHORA - PRECATÓRIO. De acordo com a Orientação Jurisprudencial n. 343 da SDI-I do TST, "é válida a penhora ...

Palavras-chave: Precatório