Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região.
Postado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00 - Lida 806 vezes
Restabelecimento do plano de saúde.
Aposentadoria por invalidez.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região. Processo: 00407-2009-109-03-00-2 RO Data de Publicação: 05/10/2009 Órgão Julgador: Terceira Turma Juiz Relator: Des. Bolivar Viegas Peixoto Juiz Revisor: Des. Cesar Machado Recorrente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Recorrido: SÍLVIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO EMENTA: RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Tratando-se de condição favorável, resultante de Resolução estabelecida em regulamento ...