Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ªR.
Postado em 08 de Agosto de 2011 - 13:13 - Lida 783 vezes
Responsabilidade civil do empregador.
Dano moral.
EMENTA: DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Para que haja a responsabilidade civil do empregador, em face do pedido de indenização por dano moral cabe à vítima demonstrar a prática de ato abusivo ou ilícito do agente causador, o dano e o nexo de causalidade. Restando devidamente demonstrado pela prova oral coligida ao feito, a prática de conduta abusiva por parte do réu, ao determinar que o autor, no exercício de sua atividades, portasse de arma de fogo, o que constitui infração ...