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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região.

Relação de emprego. Requisitos.

Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região. Processo: 00383-2009-137-03-00-0 RO Data de Publicação: 05/10/2009 Órgão Julgador: Quinta Turma Juiz Relator: Juiza Convocada Gisele de Cassia VD Macedo Juiz Revisor: Des. Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida RECORRENTES: AMANDO VIDAS EVENTOS LTDA. - ME E OUTRO RECORRIDO: ANDERSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO. REQUISITOS. Fazendo-se presentes os requisitos previstos no art. 3º da CLT alusivos à pessoalidade, habitualidade, onerosidade ...

Palavras-chave: relação de emprego