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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Professor. Redução salarial ilícita.

Direito a diferenças respectivas.

EMENTA:   PROFESSOR - REDUÇÃO SALARIAL ILÍCITA ? DIREITO A DIFERENÇAS RESPECTIVAS. A redução da carga horária do professor, sem observância dos requisitos fixados nas normas coletivas da categoria, deve ser declarada inválida, autorizando o deferimento das diferenças salariais postuladas.   RO ...

Palavras-chave: Professor; Carga Horária; Normas Coletivas; Diferenças Salariais