Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Postado em 19 de Setembro de 2011 - 15:16 - Lida 539 vezes
Professor. Redução salarial ilícita.
Direito a diferenças respectivas.
EMENTA: PROFESSOR - REDUÇÃO SALARIAL ILÍCITA ? DIREITO A DIFERENÇAS RESPECTIVAS. A redução da carga horária do professor, sem observância dos requisitos fixados nas normas coletivas da categoria, deve ser declarada inválida, autorizando o deferimento das diferenças salariais postuladas. RO ...