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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Prestação laboral. Eventualidade. Apuração.

Vínculo de emprego.

EMENTA:   PRESTAÇÃO LABORAL. EVENTUALIDADE. APURAÇÃO. Na apuração da eventualidade ou não da prestação laboral, há que se levar em consideração não apenas a periodicidade do labor mas também, principalmente, os fins normais da empresa, sendo considerado não eventual o trabalho que atende aos fins normais da empresa, ainda que prestado em curtos espaços de tempo, como se dá, por exemplo, no caso de professor que trabalha apenas uma vez por semana, ministrando somente duas horas-aula, em ...

Palavras-chave: Pestação laboral; Vínculo de emprego; Apuração; Eventualidade