Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R.
Postado em 03 de Junho de 2011 - 15:29 - Lida 622 vezes
Pedido de reintegração ao emprego. Desnecessidade.
Gestante. Estabilidade provisória.
EMENTA: GESTANTE ? ESTABILIDADE PROVISÓRIA ? PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO ? DESNECESSIDADE. A ausência do pedido de reintegração ao emprego não afasta o direito da gestante à indenização substitutiva correspondente ao período estabilitário, entendimento que está em consonância com a atual jurisprudência da Corte Trabalhista, segundo a qual, mesmo após decorrido o período de garantia de emprego, está assegurado à obreira o direito à indenização dos salários e demais direitos correlatos ao ...