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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR
Postado em 25 de Junho de 2010 - 01:00 - Lida 864 vezes
Participação nos lucros e resultados. Natureza salarial.
Não se pode olvidar que a verba quitada a título de participação nos lucros e resultados das empresas, em regra, possui cunho indenizatório.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Processo: 01720-2009-106-03-00-9 RO Data de Publicação: 24/06/2010 Órgão Julgador: Setima Turma Juiz Relator: Des. Marcelo Lamego Pertence Juiz Revisor: Des. Alice Monteiro de Barros Ver Certidão Recorrente: Leonardo Fernandes Santos Recorrido: Nextech Ltda. EMENTA: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NATUREZA SALARIAL. Não se pode olvidar que a verba quitada a título de participação nos lucros e resultados das empresas, em regra, possui cunho ...
