Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Ônus de prova.

A distribuição do ônus de prova, neste contexto, somente ostenta sua definitividade prática quando as partes nãoproduzem qualquer prova.

EMENTA:   ÔNUS DE PROVA. A distribuição do ônus de prova, nos termos em que está regida pela Consolidação das Leis do Trabalho e pelo Código de Processo Civil, é bastante relativa, porquanto a parte que não tem legalmente o encargo de provar fica também onerada com a necessidade de destruir a prova do adversário, para ser vencedora na contenda. Assim é que a parte que não está incumbida deste ônus, pode e deve colacionar aos autos os elementos de convicção objetivando a que o juiz decida a lide ...

Palavras-chave: Processo; Ônus; CLT; Hora Extra; Contrato; Obrigação