Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Postado em 03 de Setembro de 2012 - 11:25 - Lida 585 vezes
Meação. Proveito tirado do empreendimento do marido pela mulher e pela família.
Inoponibilidade ao credor trabalhista.
EMENTA: MEAÇÃO. PROVEITO TIRADO DO EMPREENDIMENTO DO MARIDO PELA MULHER E PELA FAMÍLIA. INOPONIBILIDADE AO CREDOR TRABALHISTA. O direito à meação não pode ser oposto ao credor trabalhista se há comprovação de que toda a família (inclusive a esposa) se beneficiou do empreendimento tocado pelo marido. RO nº ...