Justa causa. Conceituação e requisitos.

A justa causa pode ser conceituada como todo ato faltoso grave, praticado por uma das partes, que autorize a outra a rescindir o contrato, sem ônus para o denunciante.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região. Processo: 00508-2009-055-03-00-6 RO Data de Publicação: 26/10/2009 Órgão Julgador: Quinta Turma Juiz Relator: Juiza Convocada Gisele de Cassia VD Macedo Juiz Revisor: Des. Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida RECORRENTE: GUGA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. RECORRIDO: ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA EMENTA: JUSTA CAUSA. CONCEITUAÇÃO E REQUISITOS. A justa causa pode ser conceituada como todo ato faltoso grave, praticado por uma das partes, que autorize a outra a ...

Palavras-chave: justa causa