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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Postado em 05 de Dezembro de 2012 - 14:35 - Lida 541 vezes
Indenização por danos morais e materiais. Requisitos.
Peso excessivo.
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REQUISITOS. Presentes os clássicos requisitos da responsabilização civil alusivos à conduta culposa, ao dano e ao nexo de causalidade (art. 186 do CCB), cabe ao responsável reparar os danos causados. RO nº ...
