Indenização por dano moral.

Reparação do dano moral.

EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . Para a configuração dos pressupostos necessários à reparação do dano moral, necessária a concorrência de três elementos, quais sejam, a existência de erro de conduta do agente, a ofensa a um bem jurídico e a relação de causalidade entre a antijuridicidade da ação e o dano causado. Comprovada a presença dos três elementos essenciais à caracterização da responsabilidade civil, devido o pagamento de indenização por dano moral. RO nº ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Danos Materiais; Família; Morte