Horas extras. Supressão. Indenização prevista na súmula 291/TST.

A supressão de horas extras ainda que praticadas com habitualidade é lícita, por constituir salário condição.

EMENTA:   HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO PREVISTA NA SÚMULA 291/TST. A supressão de horas extras ainda que praticadas com habitualidade é lícita, por constituir salário condição. Entretanto, o que o ordenamento visa proteger é o valor agregado ao salário do empregado, ou seja, o acréscimo recebido regularmente por um longo período. Desta forma, busca-se compensar o obreiro com o pagamento de uma indenização para que atenue a redução salarial abrupta.   RO ...

Palavras-chave: Horas extras; Indenização; Horas Extras; Supressão