Horas extras e dobra dos domingos e feriados. Base de cálculo. Ausência de parcelas salariais. Retificação.

A apuração de horas extras e dobra dos domingos e feriados sem inclusão de todas as parcelas salariais nas respectivas bases de cálculo gera a necessidade de se retificar as contas homologadas.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Processo: 00771-2008-111-03-00-8 AP Data de Publicação: 16/06/2010 Órgão Julgador: Nona Turma Juiz Relator: Juiz Convocado Ricardo Marcelo Silva Juiz Revisor: Des. Antonio Fernando Guimaraes AGRAVAnte(s): NEILDES OLIVEIRA DA SILVA AGRAVAdA(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. EMENTA: HORAS EXTRAS E DOBRA DOS DOMINGOS E FERIADOS. BASE DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE PARCELAS SALARIAIS. RETIFICAÇÃO. A apuração de horas extras e dobra dos domingos e feriados sem inclusão ...

Palavras-chave: Horas extras