Entidade filantrópica. Penhora. Recursos financeiros.

Dispensada a manifestação da d. Procuradoria Regional do Trabalho, eis que não evidenciado interesse público a ser protegido.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Processo: 00945-2008-028-03-00-6 AP Data de Publicação: 24/06/2010 Órgão Julgador: Setima Turma Juiz Relator: Des. Marcelo Lamego Pertence Juiz Revisor: Des. Alice Monteiro de Barros Ver Certidão Agravante: Centro de AssistÊncia Social Ebenezer Agravado: José Lopes dos Santos EMENTA: ENTIDADE FILANTRÓPICA. PENHORA. RECURSOS FINANCEIROS. Conforme entendimento consagrado pelas Turmas deste Eg. Tribunal, através da Orientação Jurisprudencial nº 06, "A ...

Palavras-chave: Entidade filantrópica