Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR.
Postado em 24 de Março de 2009 - 01:00 - Lida 588 vezes
Danos morais no contrato de trabalho. Reparação.
EMENTA: DANOS MORAIS NO CONTRATO DE TRABALHO. REPARAÇÃO. O exercício do poder potestativo do empregador encontra limites no direito à honra, dignidade, integridade física e psíquica do seu empregado que, sem dúvida, deles não se despe quando contrata relação de trabalho subordinada.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Processo: 00414-2008-008-03-00-9 RO Órgão Julgador: Quinta Turma Juiz Relator: Des. Jose Roberto Freire Pimenta Juiz Revisor: Des. Jose Murilo de Morais Ver Certidão RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECORRIDAS: 1) VIULNICE EVANGELISTA DE SOUZA SILVA 2) UNIVERSO SERVIÇOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EMENTA: DANOS MORAIS NO CONTRATO DE TRABALHO. REPARAÇÃO. O exercício do poder potestativo do empregador encontra limites no direito à honra, dignidade, ...