Danos morais. Indenização. Arbitramento. Critérios.

O valor da reparação do dano moral deve ser fixado por arbitramento e, para tal, deve o julgador levar em conta a situação das partes, as circunstâncias dos fatos

DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. CRITÉRIOS. O valor da reparação do dano moral deve ser fixado por arbitramento e, para tal, deve o julgador levar em conta a situação das partes, as circunstâncias dos fatos, o caráter pedagógico-punitivo da indenização, bem como a repercussão do dano na vida da reclamante, de modo que o quantum possa servir para compensar a lesão sofrida pelo ofendido em sua dignidade e, também, incutir no empregador maior preocupação com as condições de trabalho dos ...

Palavras-chave: Indenização; Empregada; Danos Morais; Critérios