Dano moral. Configuração. Indenização devida.

A reparação por dano moral decorrente do contrato de trabalho pressupõe um ato ilícito ou um erro de conduta do empregador ou de seu preposto.

EMENTA: DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A reparação por dano moral decorrente do contrato de trabalho pressupõe um ato ilícito ou um erro de conduta do empregador ou de seu preposto, um dano suportado pelo ofendido e um nexo de causalidade entre o comportamento antijurídico do primeiro e a lesão suportada pelo último. Estando comprovada nos autos a presença de todos essas características, devido é o pagamento da indenização pretendida pelo autor. RO nº ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Acusação Indevida; Assédio Sexual