Dano moral. Caracterização. Ato ilícito, dano e nexo de causalidade.

Configurado o ato ilícito patronal. Consistente na recusa do banco reclamado em disponibilizar trabalho ao reclamante, forçando-o à ociosidade.

EMENTA:   DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. A caracterização da obrigação de indenizar está condicionada à presença concomitante de três pressupostos - ato ilícito, dano e nexo de causalidade ? conforme preceitua o art. 186, do CCB. Configurado o ato ilícito patronal - consistente na recusa do banco reclamado em disponibilizar trabalho ao reclamante, forçando-o à ociosidade ? assim como constatada a presença dos demais requisitos supracitados, o deferimento da indenização vindicada se impõe.   RO ...

Palavras-chave: Direito; Reintegração; Bancário; Impedimento