Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Postado em 20 de Março de 2014 - 11:20 - Lida 589 vezes
Cumulação de função. Motorista de ônibus coletivo.
Cobrador. Acréscimo salarial.
EMENTA CUMULAÇÃO DE FUNÇÃO. MOTORISTA DE ÔNIBUS COLETIVO. COBRADOR. ACRÉSCIMO SALARIAL. AUSÊNCIA. Constata-se plenamente compatível o acúmulo das funções de motorista de transporte coletivo e cobrador, sem se cogitar em acréscimo remuneratório. Com efeito, o desempenho concomitante das atribuições de tais tarefas não é considerado acúmulo funcional de forma a ensejar o pagamento de diferença salarial, revelando-se as atividades compatíveis entre si, vez que não se exige esforço ...