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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Cumulação de função. Motorista de ônibus coletivo.

Cobrador. Acréscimo salarial.

EMENTA CUMULAÇÃO DE FUNÇÃO.  MOTORISTA DE ÔNIBUS COLETIVO.  COBRADOR. ACRÉSCIMO SALARIAL.  AUSÊNCIA. Constata-se plenamente  compatível o acúmulo das funções de  motorista de transporte coletivo e  cobrador, sem se cogitar em acréscimo  remuneratório. Com efeito, o desempenho  concomitante das atribuições de tais  tarefas não é considerado acúmulo  funcional de forma a ensejar o pagamento  de diferença salarial, revelando-se as  atividades compatíveis entre si, vez que  não se exige esforço ...

Palavras-chave: direito do trabalho acréscimo salarial