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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR.

Convênio médico. Suspensão do contrato de trabalho.

Conforme artigo 476/CLT: "em caso de seguro- doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício".

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Processo: 01672-2007-103-03-00-8 RO Data de Publicação: 28/08/2008 Órgão Julgador: Sexta Turma Juiz Relator: Desembargador Antonio Fernando Guimaraes Juiz Revisor: Desembargador Ricardo Antonio Mohallem RECORRENTES - ÉDER ELIAS MARTINS (1) MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A (2) RECORRIDOS - OS MESMOS EMENTA: CONVÊNIO MÉDICO - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Conforme artigo 476/CLT: "em caso de seguro- doença ou auxílio-enfermidade, o ...

Palavras-chave: Convênio médico