Atleta profissional. Rescisão antecipada do contrato.

Cláusulas indenizatória e compensatória.

EMENTA ATLETA PROFISSIONAL. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. CLÁUSULAS INDENIZATÓRIA E COMPENSATÓRIA. CONTRATOS CELEBRADOS APÓS A EDIÇÃO DA LEI 12.395/11. Com o advento da Lei 12.395/11, que alterou a redação do art. 28 da Lei 9.615/98 (Lei Pelé), estabeleceu-se o direito a compensações e penalidades em casos de rescisão antecipada do contrato de trabalho entabulado entre o atleta profissional e a entidade de prática desportiva. Em sua nova redação, o citado art. 28 da Lei Pelé passou a ...

Palavras-chave: Jogador Voleibol Contrato Vínculo Clube Justa Causa