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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Agravo de petição. Sócio de fato.

Responsabilidade solidária.

EMENTA:   AGRAVO DE PETIÇÃO - SÓCIO DE FATO ? RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ? Evidenciado pelo conjunto probatório dos autos de forma segura que a terceira embargante embora não figurasse no quadro societário da executada era sócia de fato da empresa, por força do artigo 9º da CLT, ela responde solidariamente pelas parcelas constantes da condenação.   AP nº ...

Palavras-chave: Sócia; Débito Trabalhista; Responsabilidade; Agravo de petição