Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região.
Postado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00 - Lida 574 vezes
Adicional periculosidade. Horas extras.
Segundo o item I da OJ 132, "o adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras", sendo irrelevante que estas tenham origem em decisão judicial.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região. Processo: 01243-1998-027-03-00-0 AP Data de Publicação: 14/09/2009 Órgão Julgador: Quinta Turma Juiz Relator: Des. Jose Murilo de Morais Juiz Revisor: Des. Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida AGRAVANTE: GILBERTO BORGES DOS REIS AGRAVADA: FIAT AUTOMÓVEIS S.A. EMENTA. ADICIONAL PERICULOSIDADE. HORAS EXTRAS. Segundo o item I da OJ 132, "o adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras", sendo ...