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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Postado em 02 de Agosto de 2012 - 10:35 - Lida 589 vezes
Adicional de insalubridade. Raios solares.
Dá-se provimento.
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ? RAIOS SOLARES ? Não obstante prescrito na OJ 173 da SBDI-1 do TST, identificado via pericial o labor em condições insalubres, devido o pagamento do adicional correspondente, grau médio, aferido sobre o salário mínimo vigente. Dá-se provimento. RO nº ...
