Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Postado em 05 de Junho de 2012 - 12:55 - Lida 1197 vezes
Acidente de percurso. Equiparação ao acidente de trabalho.
Percepção de auxílio doença comum.
EMENTA: ACIDENTE DE PERCURSO. EQUIPARAÇÃO AO ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO ART. 118 DA LEI 8.213. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COMUM. A hipótese dos autos subsume-se àquela prevista no art. 21, item IV, alínea ?d? da Lei 8.213/91, a qual estabelece que se equipara ao acidente de trabalho aquele ocorrido no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção. De par com isso, a comprovação do afastamento previdenciário por ...