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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR.
Postado em 25 de Janeiro de 2006 - 03:00 - Lida 526 vezes
Relação de trabalho. Competência da justiça do trabalho. Incidência sobre os processos em curso.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR. ACÓRDÃO Nº 20050594278 PROCESSO TRT/SP Nº 02617200206902000 RECURSO ORDINÁRIO - 69 VT de São Paulo RECORRENTE: PINHAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA RECORRIDO: 1. MARCOS MEDEIROS 2. IGUAÇU IMÓVEIS SC-N/P SÓCIO MARIO DA SIL EMENTA RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INCIDÊNCIA SOBRE OS PROCESSOS EM CURSO. A Emenda nº 45 de 08 de dezembro de 2004 alterou o artigo 114 da CF/88, atribuindo a esta Justiça Especializada a competência ...
