Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região.
Postado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 428 vezes
Agravo de instrumento. Destrancamento de agravo de petição.
Decisão interlocutória que não enseja a interposição de recurso imediato (CLT, art. 893, § 1º). Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTRANCAMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. Recurso contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, determinando o prosseguimento da execução e viabilizando a apresentação posterior de defesa e recursos pertinentes. Decisão interlocutória que não enseja a interposição de recurso imediato (CLT, art. 893, § 1º). Agravo de instrumento a que se nega provimento." (TRT2ªR. - 00382200744202025 - AIAP ...