Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 13:10

Sucessão de empregadores e grupo econômico. Integração empresarial. Solidariedade.

Recuperação judicial. Falência.
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 14:08

Equiparação salarial. Identidade de função.

Súmula 6, VIII do TST.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:20

Dano moral. Doença ocupacional. Ausência de comprovação.

Recurso patronal provido para julgar improcedente o pedido formulado na inicial.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 10:45

Justa causa. Ônus da prova.

A justa causa, por ser a penalidade máxima aplicável ao obreiro, deve ser robustamente comprovada nos autos pelo empregador.
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiã Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 10:44

Diferenças salariais.

A prova dos autos demonstrou de forma inequívoca que, embora o autor tenha sido contratado para exercer as funções de vigilante patrimonial, exercia habitualmente as de vigilante de carro forte.
Tribunal Regional do Trabalho Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 10:19

Gestante. Estabilidade provisória.

O pagamento da remuneração no período entre a demissão e a readmissão pelo empregador é devido face à concretização da proteção buscada pelas normas constitucional e infraconstitucional.
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 12:33

Acordo judicial. Fixação da contribuição previdenciária. Pedidos constantes na inicial.

Natureza jurídica das parcelas.
Tribunal Regionak do Trabalho da 1ª Região Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 10:18

Administração pública. Contrato nulo. Efeitos.

Súmula nº 363 do C.TST
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 09:55

Cooperativa. Fraude. Vínculo de emprego reconhecido.

Evidencia-se a fraude quando a cooperativa arregimenta trabalhadores para prestar serviços à empresa, na atividade-fim desta, e com pessoalidade e subordinação jurídica.
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 10:05

Corte recisório.

O erro de fato que autoriza o corte rescisório pressupõe falsa noção quanto à existência ou não de determinada premissa fática não discutida.
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 09:32

Vínculo empregatício.

Evidenciando a prova produzida que o reclamante não prestava serviços de forma subordinada ao réu, não há que falar em vínculo de emprego.
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 10:12

Equiparação Salarial. Diferenças salariais.

É do autor o ônus da prova da identidade de função a fim de que possa auferir o deferimento das diferenças salariais decorrentes da alegada equiparação salarial.
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:58

Recurso ordinário. Membro da CIPA. Garantia de emprego.

Incontroverso nos autos que o autor era membro suplente da CIPA.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 09:24

CF de 1988. Vedação do provimento de vagas via ascenção funcional.

O servidor fica atrelado ao cargo para o qual prestou concurso público originariamente.
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 11:38

Da nulidade do julgado. Súmula 393 do TST.

Compulsando-se os autos, constata-se que a sentença não analisou o pleito de jornada suplementar.
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 09:42

Contrato de aprendizagem. Fraude. Necessidade de prova robusta.

Para que seja declarada a nulidade do contrato de aprendizagem celebrado entre as partes, deve o trabalhador comprovar a fraude em sua contratação ou execução.
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 11:15

Trabalhador portuário avulso. Concessão do vale transporte.

A teor da Súmula nº 8 desta Egrégia Corte o vale transporte é direito assegurado ao trabalhador portuário avulso em relação aos dias efetivamente laborados.
Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 09:26

Pedreiro. Relação de emprego. Construção civil. Vínculo.

Procedência. É empregado o trabalhador que exerce a função de pedreiro para sociedade empresária que tem por objeto social a construção civil.
Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 11:09

Multa do artigo 467 da CLT. Controvérsia sobre a forma e data da ruptura contratual.

Existência de valores incontroversos. Cabimento.
Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 11:16

PETROBRAS. Complementação de aposentadoria.

Discriminação dos aposentados que não aderiram à repactuação do regulamento do plano PETROS.

Exibindo resultado de 41 até 60 de um total de 63

Recuperação judicial. Falência.

Súmula 6, VIII do TST.

Recurso patronal provido para julgar improcedente o pedido formulado na inicial.

A justa causa, por ser a penalidade máxima aplicável ao obreiro, deve ser robustamente comprovada nos autos pelo empregador.

A prova dos autos demonstrou de forma inequívoca que, embora o autor tenha sido contratado para exercer as funções de vigilante patrimonial, exercia habitualmente as de vigilante de carro forte.

O pagamento da remuneração no período entre a demissão e a readmissão pelo empregador é devido face à concretização da proteção buscada pelas normas constitucional e infraconstitucional.

Natureza jurídica das parcelas.

Súmula nº 363 do C.TST

Evidencia-se a fraude quando a cooperativa arregimenta trabalhadores para prestar serviços à empresa, na atividade-fim desta, e com pessoalidade e subordinação jurídica.

O erro de fato que autoriza o corte rescisório pressupõe falsa noção quanto à existência ou não de determinada premissa fática não discutida.

Evidenciando a prova produzida que o reclamante não prestava serviços de forma subordinada ao réu, não há que falar em vínculo de emprego.

É do autor o ônus da prova da identidade de função a fim de que possa auferir o deferimento das diferenças salariais decorrentes da alegada equiparação salarial.

Incontroverso nos autos que o autor era membro suplente da CIPA.

O servidor fica atrelado ao cargo para o qual prestou concurso público originariamente.

Compulsando-se os autos, constata-se que a sentença não analisou o pleito de jornada suplementar.

Para que seja declarada a nulidade do contrato de aprendizagem celebrado entre as partes, deve o trabalhador comprovar a fraude em sua contratação ou execução.

A teor da Súmula nº 8 desta Egrégia Corte o vale transporte é direito assegurado ao trabalhador portuário avulso em relação aos dias efetivamente laborados.

Procedência. É empregado o trabalhador que exerce a função de pedreiro para sociedade empresária que tem por objeto social a construção civil.

Existência de valores incontroversos. Cabimento.

Discriminação dos aposentados que não aderiram à repactuação do regulamento do plano PETROS.

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