Vínculo empregatício versus contrato de representação comercial.

Ônus da prova. Unicidade contratual.

EMENTA   VÍNCULO EMPREGATÍCIO VERSUS CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ÔNUS DA PROVA. UNICIDADE CONTRATUAL. Admitida a prestação de serviços pela ré, incumbe a esta o ônus de provar a alegada autonomia na prestação de serviços pelo autor em seu favor, ônus do qual, se desincumbiu a contento. Os elementos dos autos dão conta da presença dos requisitos constantes do art. 3º da CLT também para o período posterior à baixa na CTPS do obreiro, demonstrando que o trabalho prestado se deu nos mesmos ...

Palavras-chave: Vínculo empregatício Contrato Representação comercial Ônus da prova Unicidade contratual