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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT17ªR.
Postado em 13 de Setembro de 2006 - 01:00 - Lida 394 vezes
Nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa. A parte recorrente foi impedida de produzir prova oral com o propósito de elidir a presunção de veracidade que decorre da prova documental
Destarte, acolhe-se a preliminar de nulidade da sentença por cerceio ao direito de defesa e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, com reabertura da instrução, para novo julgamento como se entender de direito.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT17ªR. ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 00311.2005.002.17.00.1 RECURSO ORDINÁRIO Recorrentes: A GAZETA DO ESPÍRITO SANTO RÁDIO E TV LTDA. GUSTAVO FRANCHIANI DE OLIVEIRA Recorrido: OS MESMOS Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES Relatora: JUÍZA LUCY DE FÁTIMA CRUZ LAGO Revisor: JUIZ SÉRGIO MOREIRA DE OLIVEIRA Redatora Designada: JUÍZA MARIA DE LOURDES VANDERLEI E SOUZA EMENTA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A parte recorrente foi ...
