Descaracterização do contrato de locação de veículo. Vínculo de emprego configurado.

O vínculo de emprego deve ser reconhecido quando o conjunto probatório revela a existência dos elementos caracterizadores do contrato de emprego, nos moldes dos artigos 2º e 3º, ambos da CLT.

EMENTA   Descaracterização do Contrato de Locação de Veículo. Vínculo de Emprego Configurado. Inobstante a existência de contrato formal de prestação de serviços de locação de veículo para transporte de passageiros e materiais, o vínculo de emprego deve ser reconhecido quando o conjunto probatório revela a existência dos elementos caracterizadores do contrato de emprego, nos moldes dos artigos 2º e 3º, ambos da ...

Palavras-chave: Descaracterização contrato locação de veículo Vínculo de emprego