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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT17ªR.
Postado em 22 de Setembro de 2006 - 01:00 - Lida 943 vezes
Contribuição previdenciária decorrente de acordo judicial
Havendo o reconhecimento do vínculo empregatício pela reclamada em acordo homologado pelo juízo entendo ser esta especializada competente para executar de ofício as contribuições incidentes sobre as parcelas dele decorrentes
Tribunal Regional do Trabalho - TRT17ªR. ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 01355.2004.141.17.00.9 AGRAVO DE PETIÇÃO Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agravado: Valdir Valentin Bolsanelo Origem: VARA DO TRABALHO DE COLATINA - ES Relator: JUIZ SÉRGIO MOREIRA DE OLIVEIRA Revisora: JUÍZA ANABELLA ALMEIDA GONÇALVES EMENTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DE ACORDO JUDICIAL - Havendo o reconhecimento do vínculo empregatício pela reclamada em acordo homologado pelo juízo entendo ser ...
