Violação de garantias constitucionais individuais.

Assédio moral.

ASSÉDIO MORAL ? VIOLAÇÃO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS INDIVIDUAIS O assédio moral se manifesta sob distintas facetas, diversos perfis, mas o traço essencial é a exposição prolongada e repetitiva de uma pessoa a situações vexatórias, cuja teoria está lastreada no direito à dignidade humana - Artigos 1º, Inciso III -, direito à honra ? Artigo 5º, Inciso X -, direito à saúde mental, abrangida na proteção conferida pelo Artigo 6º, todos da Constituição da República. A lista de procedimentos e ...

Palavras-chave: Acusação; Assédio Moral; Absolvição; Insuficiência de Provas