Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Postado em 18 de Novembro de 2010 - 12:11 - Lida 1197 vezes
Vínculo empregatício. Plano de seguro saúde. Contratação de pessoal. Sistema home care.
Possibilidade.
VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PLANO DE SEGURO SAÚDE - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL - SISTEMA HOME CARE - POSSIBILIDADE. Se no cumprimento de cláusula do Plano de Assistência à Saúde a empresa de seguro obriga-se a prestar assistência domiciliar ao segurado, pelo chamado sistema home care, é de sua exclusiva responsabilidade a contratação de pessoal médico e de enfermagem para tal serviço. Em caso de terceirização configura trespasse de atividade-fim que enseja o reconhecimento de vínculo direto com a ...