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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Vínculo empregatício. Plano de seguro saúde. Contratação de pessoal. Sistema home care.

Possibilidade.

VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PLANO DE SEGURO  SAÚDE - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL - SISTEMA HOME CARE - POSSIBILIDADE.   Se no cumprimento de cláusula do Plano de Assistência à Saúde a empresa de seguro obriga-se a prestar assistência domiciliar ao segurado, pelo chamado sistema home care, é de sua exclusiva responsabilidade a contratação de pessoal médico e de enfermagem para tal serviço. Em caso de terceirização configura trespasse de atividade-fim que enseja o reconhecimento de vínculo direto com a ...

Palavras-chave: Vínculo empregatício Plano de seguro saúde Contratação de pessoal Sistema home care Terceirização