Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR.
Postado em 15 de Dezembro de 2008 - 03:00 - Lida 943 vezes
Sindicato. Personalidade jurídica e personalidade sindical. Aquisição.
Trata-se de recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Agudos e Borebi em face da sentença de fls. 796/802, proferida pelo MM. Juízo de Direito da Comarca de Agudos (Vara Única) e que extinguiu o processo sem resolução de mérito.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR. PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 00998-2007-090-15-00-0-RO RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E EMPREGADOS RURAIS DE AGUDOS E BOREBI RECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE AGUDOS, BAURU E REGIÃO ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU EMENTA SINDICATO. PERSONALIDADE JURÍDICA E PERSONALIDADE SINDICAL. AQUISIÇÃO. A personalidade jurídica não se confunde com a personalidade sindical. A primeira é obtida com o registro dos atos ...