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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT 15ªR.

Responsabilidade subsidiária. Contrato.

Prejuízo a terceiros. Inadmissibilidade. Caracterização.

Ementa RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO. PREJUÍZO A TERCEIROS. INADMISSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO. Atento a moderna visão dos contratos e do princípio da relatividade, inconcebível que as partes que celebram um contrato e que com ele atendem aos seus interesses, que ambas possuem, venham, por meio desse contrato, causar prejuízos a outrem, e ainda que o prejuízo tenha sido causado diretamente apenas por uma das partes, a empregadora,de todo modo, a outra, a tomadora, também se beneficiou ...

Palavras-chave: Ação Trabalhista; Condenação; Trabalhadora; Reclamadas