Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Pedido de demissão. Nulidade. Vício de consentimento.

Ônus da prova.

EMENTA:   PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ÔNUS DA PROVA. A nulidade fundada em alegação de ato viciado requer prova inequívoca a cargo de quem alega. Assim, o ônus de provar que o pedido de demissão deu-se de forma viciada era dos reclamantes e desse ônus não se desvencilharam satisfatoriamente, uma vez que nenhuma prova foi produzida neste sentido. Assim sendo, não havendo nos autos nada que demonstre que tal ato se dera mediante ?erro, dolo, coação, estado de perigo, ...

Palavras-chave: Trabalhadores; Nulidade; Vício de consentimento; Demissão