Matéria trabalhista. Dispensa de empregado municipal

Justa causa. Competência. Valoração. Município.

JUSTA CAUSA ? COMPETÊNCIA ? VALORAÇÃO ? MUNICÍPIO. Compete à Justiça do Trabalho analisar os fatos que culminaram com a dispensa de empregado municipal, por justa causa, ainda que realizado processo administrativo disciplinar, a fim de perquirir se esta revelou-se ou não excessiva, justamente com o objetivo de afastar a possibilidade da aplicação de uma punição calcada em motivos meramente políticos, ou de forma parcial. Não restando provada a alegada insubordinação, mas apenas a tentativa de ...

Palavras-chave: Servidor; Demissão; Readmissão; Sinceridade; Discussão