Direito do trabalho.

Estabilidade acidentária.

EMENTA   DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. LEI 8.213/91. REQUISITOS. O acidente de trabalho capaz de garantir a estabilidade do artigo 118 da Lei 8.213/91 deve guardar nexo de causa com o trabalho. Ainda, o afastamento previdenciário deve ter sido impulsionado por doença que guarde tal nexo causal. Assim, tanto a doença com inquestionável nexo causal, mas não motivadora do afastamento, quanto a doença sem nexo causal, levam ao reconhecimento da inexistência de estabilidade, nos ...

Palavras-chave: Ofensa; Indenização; Respaldo; Salário; Câncer