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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Descontos no salário. Ônus da prova.

Cheques devolvidos de clientes.

DESCONTOS NO SALÁRIO. ÔNUS DA PROVA. CHEQUES DEVOLVIDOS DE CLIENTES. ARTIGOS 818 DA CLT E 333, I, DO CPC. É do reclamante o ônus de comprovar o alegado desconto, em seu pagamento, de cheques de clientes devolvidos por insuficiência de fundos, quando os recibos não apontam qualquer dedução de valores. A comprovação de que era praxe da empresa efetuar esses descontos não é suficiente para caracterizar a lesão sofrida pelo obreiro, se este não demonstra onde e quando ela ocorreu. PROCESSO TRT-15ª ...

Palavras-chave: Ex-Frentista; Posto; Desconto de Pagamento; Cheques de Clientes