Corte de cana. Salário produção. Horas extras.

No corte da cana o salário produção atenta contra o princípio constitucional da função social da propriedade, não constitui sistema que implique melhoria da condição social e econômica do trabalhador, induz o empregado a um extenuante regime de sobrelabor pela subsistência.

Tribunal Regional do Trabalho ? TRT 15ªR   PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0126500-77.2009.5.15.0156   RECURSO ORDINÁRIO DA VARA ITINERANTE DO TRABALHO DE MORRO AGUDO   1º RECORRENTE: GILVAN FEITOSA PIMENTEL   2º RECORRENTE: BRENCO ? COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL   RECORRIDO: SKALA SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA. ? ME   RECORRIDO: BRASILAGRO COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRÍCOLAS   JUIZ SENTENCIANTE: MÁRCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES   EMENTA: Corte de cana/salário produção/horas extras. ...

Palavras-chave: salário produção horas extras corte de cana propriedade