Cerceamento de defesa. Nulidade de sentença.

Perícia específica. Depressão em virtude do trabalho.

CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA ESPECÍFICA. NULIDADE DE SENTENÇA. Apresentando o obreiro doença mental, deve ele ser periciado por especialista dessa área e não de especialidade diversa, sob pena de nulidade da sentença devido ao cerceamento de defesa. RO ...

Palavras-chave: Reclamante; Depressão; Nulidade; Perícia