Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Postado em 21 de Novembro de 2012 - 14:25 - Lida 621 vezes
Captação de imagem através de câmera em sanitário masculino.
Dano moral.
DANO MORAL. CAPTAÇÃO DE IMAGEM ATRAVÉS DE CÂMERA EM SANITÁRIO MASCULINO. O dano moral configura-se como gravame subjetivo que afeta aspectos psicológicos do trabalhador, ocasionando desequilíbrio emocional. Sendo incontroversa a instalação de câmera de vídeo nas dependências sanitárias, por certo houve invasão da privacidade e da intimidade dos reclamantes, o que é inadmissível. O poder de controle e fiscalização da reclamada devem ser exercidos por meios razoáveis, de modo a não submeter os ...