Bens do sócio. Fraude à execução caracterizada.

Alienação após o ajuizamento da reclamação trabalhista e insolvência da empresa-ré.

BENS DO SÓCIO. ALIENAÇÃO APÓS O AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E INSOLVÊNCIA DA EMPRESA-RÉ. FRAUDE À EXECUÇÃO CARACTERIZADA. Mesmo que os sócios não integrassem a lide no momento do ajuizamento da ação, é este o termo que deve ser considerado para a declaração de ineficácia de eventual alienação do patrimônio destes, eis que tanto os institutos da desconsideração da personalidade jurídica como da fraude à execução são medidas que se impõem para garantir os direitos dos credores da ...

Palavras-chave: Fraude á Execução; Bens; Sócio; Reclamação Trabalhista