Assédio processual.

Excesso do direito de defesa. Não configurado.

EMENTA: ASSÉDIO PROCESSUAL. EXCESSO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. O abuso do direito processual - ou assédio processual - é a procrastinação por uma das partes no andamento do feito, com o intuito de impedir a entrega da prestação jurisdicional à parte contrária. No caso presente, o ato da reclamada de apenas registrar o vínculo do reclamante após determinação do Ministério Público do Trabalho, apesar de ser reprovável do ponto de vista jurídico, não constitui assédio processual. Na ...

Palavras-chave: Absolvição; Assédio Processual; Indenização; Empresa