Alusão à reclamatória trabalhista na carteira de trabalho do empregado.

Danos morais. Provimento.

DANOS MORAIS. ALUSÃO À RECLAMATÓRIA TRABALHISTA NA CARTEIRA DE TRABALHO DO EMPREGADO. PROVIMENTO. O dano moral indenizável é aquele que decorre de um ilícito civil (Artigos 186 e 927 do Código Civil, Artigo 5º, Incisos V e X da Constituição Federal). Logo, devem estar presentes os elementos configuradores do ato ilícito, quais sejam: o dano sofrido, a conduta culposa pelo agente causador e o nexo causal entre a conduta e o dano. No presente caso, as anotações na CTPS que trazem alusão à ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Trabalhador; Empresa; Ação Trabalhista