Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Postado em 17 de Novembro de 2010 - 13:16 - Lida 817 vezes
Litigância de má-fé. Postulação de verba indevida mediante alteração da verdade dos fatos.
Determina a condenação da parte por litigância de má-fé.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A postulação de verba sabidamente indevida mediante alteração da verdade dos fatos, tentando induzir o Juízo a equívoco e conclusão diversa da realidade fática, determina a condenação da parte por litigância de ...