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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Litigância de má-fé. Postulação de verba indevida mediante alteração da verdade dos fatos.

Determina a condenação da parte por litigância de má-fé.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A postulação de verba sabidamente indevida mediante alteração da verdade dos fatos, tentando induzir o Juízo a equívoco e conclusão diversa da realidade fática, determina a condenação da parte por litigância de ...

Palavras-chave: Litigância de má-fé Verba indevida Alteração da verdade