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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Postado em 20 de Outubro de 2010 - 10:42 - Lida 665 vezes
Estabilidade acidentária. Nexo de causalidade não provado.
Art. 118 da Lei Nº 8.213/91.
ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO PROVADO. Inexistindo prova nos autos de que a doença adquirida pelo empregado tem nexo causal com as tarefas por ele desenvolvidas durante o contrato, não há falar na estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº ...
